Grupo de trabalho do ACS e AVAS discute abono salarial e regime estatutário

Representantes da Secretaria de Administração Pública (SEAP/DF) e da Secretaria de Saúde (SES/DF) reuniram-se com os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância Ambiental (AVAS). Durante a reunião, foram discutidas as questões do abono salarial dos agentes e a viabilidade de inclusão das categorias no regime estatutário. É a segunda reunião do GT, que costuma se reunir às quartas-feiras. A SEAP/DF informou aos agentes que devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as secretarias de Estado Planejamento e Orçamento (SEPLAG/DF) de Estado de Fazenda não deram resposta sobre prazos e valores referentes ao abono salarial.

O silêncio dos representantes é devido a língua de alguns colegas que falam  demais , e falam o que não devem.  sem discernimento, por isso só vão ser informado quando for momento certo e oportuno.

GRUPO DE TRABALHO

SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 137, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no inciso V do Parágrafo Único do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o inciso II do artigo 2º do Decreto
nº 23.212, de 6 de setembro de 2002, alterado pelo Art. 2º do Decreto nº 25.625, de 2 de março de 2005, RESOLVEM:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho incumbido de elaborar proposta de reestruturação da Tabela Especial de Emprego Comunitário do Distrito Federal, constituído pelos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, que coordenará os trabalhos: CARLOS ALBERTO DE MATOS, matrícula 262.468-0, MICHEL
ADRIANO SZURKALO, matrícula 262.181-9, GLAYTON AMARO DE OLIVEIRA, matrícula 01751735 e LUIS HENRIQUE DA SILVA VIOLIN, matrícula 01721623.
II – Representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal: ELIAS LOPES DA
SILVA, matrícula.
III – Representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Saúde do Distrito Federal - SINDSAUDE: MARIA SHIRLEY ARAÚJO RIBEIRO, matrícula 155.120-5, ALDEMIR
DOMICIO DA SILVA, matrícula 155.324-0, WENDEL BARROS DE MEDEIROS, matrícula 156.535-4 e ANTONIO AGAMENON TORRES VIANA, matrícula 127.006-0.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria terá o prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias para conclusão da proposta de reestruturação a ser submetida às unidades competentes para manifestação acerca da adequação, conveniência e oportunidade orçamentária, financeira e jurídica, conforme Decreto nº 33.234, de 29 de setembro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILMAR LACERDA

Sindicatos de servidores reclamam do GDF (Brasília 247)

Não cumprimento de promessas deixa relação entre agnelo queiroz e funcionários públicos em nível crítico. professores ameaçam greve em 18 de outubro

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr, Andressa Anholete/247, Valeria Galassi/Sinpro

01 do 10 de 2011 às 17:00 Priscila Mesquita - Brasília247 –  Assim como ocorreu no governo de Cristovam Buarque (1995-1998), a expectativa dos sindicatos de servidores públicos cresce com a ascensão ao poder de um político ligado à esquerda. Com o petista Agnelo Queiroz não foi diferente. Mas, passados nove meses desde a posse, as relações entre o governador e os sindicatos estão desgastadas. O caso dos professores é um exemplo. Eles cobram o cumprimento de acordos feitos em março e têm assembleia agendada para 18 de outubro, quando pode ser deflagrada a greve. A mobilização arrancou do GDF promessas como a volta da gestão democrática, reestruturação do plano de carreira e implantação do plano de saúde, mas nada saiu do papel, segundo representantes do Sindicato dos Professores (Sinpro). Os prazos venceram. Para o envio do projeto da gestão democrática à Câmara Legislativa e para apresentação da proposta do plano de saúde foi 30 de julho. Para discussão do plano de carreira foi semana passada. "O GDF se nega a contratar mais professores, alegando estar perto do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz Washington Dourado, diretor do Sinpro. E ainda pode piorar. Remanejamento de verba publicado no Diário Oficial de 20 de julho retira R$ 47 milhões da Secretaria de Educação para repassar à Secretaria de Publicidade. A verba ia ser usada em programas de informatização do sistema escolar, manutenção da alfabetização de jovens e adultos e capacitação dos professores. Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom), remanejamentos são feitos para situações pontuais e os recursos da Educação estão sendo recompostos. A Secom avalia o remanejamento como "situação administrativa normal" e garante que a Educação "é área prioritária do governo." Saúde Servidores da Saúde têm a mesma reclamação dos professores: a de que Agnelo negocia, promete, faz acordos, mas não cumpre. Os agentes comunitários de saúde e os de vigilância ambiental, por exemplo, ficaram em greve por dez dias e suspenderam a paralisação até quinta-feira, diante de novas propostas apresentadas na tarde de sexta-feira (30). Mobilização feita pela categoria no primeiro semestre resultou em acerto para pagamento de gratificações. Até agora, nada mudou nos contracheques e, por isso, os servidores entraram em greve. A nova proposta prevê realização de concurso e equiparação salarial dos atuais servidores, celetistas, com os próximos, que serão contratados em regime estatutário. A curto prazo, o GDF garantiu pagar abono, mas valor e prazo serão definidos ao longo da semana. Segurança Policiais civis, policiais militares e bombeiros também estão irritados com Agnelo e com a cúpula que negociou as reivindicações da área da Segurança, ao longo dos meses de março e abril. O não cumprimento das promessas gerou grande problema, inclusive, entre Agnelo e o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), até então aliado de primeira hora do governador e representante dos policiais e bombeiros militares. Entidades da área da Segurança se reuniram semana passada com os parlamentares eleitos pela categoria e foi redigido um documento cobrando o cumprimento dos acordos, entre eles o pagamento antecipado da gratificação do risco de vida e reajuste escalonado para policiais e bombeiros militares. A expectativa agora é pelo agendamento de uma reunião no Ministério do Planejamento, já que reajustes salariais dessas categorias são pagos com verba do Fundo Constitucional e precisam ser negociados com o governo federal. Servidores do Detran e do DFTrans completam a lista dos insatisfeitos. Agentes de trânsito ficaram quatro dias parados na semana passada, mas voltaram ao trabalho depois que o GDF se comprometeu a publicar edital de concurso nos próximos dias. No DFTrans a categoria está com indicativo de greve e cruzou os braços durante uma tarde na terça-feira (27). A reivindicação é por 25% de reajuste e contratação imediata de 180 aprovados em concurso. A Secretaria de Comunicação informou, em nota, que "nunca houve tanta interlocução". Segundo o texto, "os servidores públicos nunca foram tão atendidos como agora e pela primeira vez existe uma mesa permanente de negociação com os servidores, criada ainda em janeiro pelo governador Agnelo Queiroz." Fonte: Brasília 247