quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

O VICE PRESIDENTE, DIGO PRESIDENTE MICHEL TEMER VETOU A LEI QUE DAVA GANHOS DE ALGUNS BENEFICIOS AOS ACS/ACE. Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015 (nº 1.628/15, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)". http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13342.htm http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/10/04/vetado-adicional-de-insalubridade-para-agentes-de-saude

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